
Deputada do PSB diz que pedido de impeachment não tem fundamentação jurídica
- 11 fev 2020 --
Como já previsto por especialistas do Direito falta fundamentação jurídica ao açodado requerimento do deputado oposicionista Walber Virgulino pedindo o impeachment de João Azevedo.
O posicionamento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Epitácio Pessoa, Pollyanna Dutra (PSB), sinaliza para o arquivamento do requerimento diante da ausência dos requisitos legais para decretar o impedimento do governador.
De acordo com a socialista, não há fundamento no pedido de impeachment , tendo em vista que João Azevêdo não cometeu crimes contra o erário público
Pollyana Dutra (PSB) revelou, nesta terça-feira (11), qual o seu posicionamento em relação ao pedido de impeachment impetrado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Wallber Virgolino (Patriota) contra o governador João Azevedo (Cidadania) e a vice, Lígia Feliciano (PDT).
De acordo com a socialista, não há fundamento no pedido do deputado Wallber Virgolino, tendo em vista que João Azevêdo não cometeu crimes contra o erário público.
“É permitido ao deputado denunciar o governador à Assembleia, mas se for por crime de responsabilidade. A Assembleia não é o foro especializado para apreciar o tipo de conduta que o deputado atribui ao governador. João Azevedo não cometeu crime contra o erário público. Entendo que não há fundamento jurídico para se votar impeachment de João pelas questões alegadas no pedido feito pela oposição”, resumiu.
A decisão sobre acatamento ou não do pedido de impeachment será tomada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que encaminhou o pedido à procuradoria jurídica da Casa Epitácio Pessoa. Caso aceito, ele começa a tramitar.