Depois de consultar TCE entidade da Polícia Civil reconhece a ilegalidade da Bolsa Desempenho: Espínola matou a cobra e agora Steferson mostra o pau

Depois de uma exaustiva e solitária batalha denunciado a ilegalidade da Bolsa Desempenho, o velho e incansável escrivão José Espínola viu seu esforço coroado de êxito ao receber a chancela do TCE sobre o assunto que predominou nas audiências e reuniões entre Governo e Entidades do Fórum de Polícias e Bombeiros.

Conselheiros confirmam a ilegalidade da Bolsa Desempenho dos policiais

Voz isolada entre as muitas que se ergueram para municiar o debate, Espínola desenterrou decretos, acórdãos, pareceres e ações que confirmavam a irregularidade do artifício criado por Ricardo Coutinho para manter entretidos e subjugados os servidores estaduais.

Ele, apenas ele, denunciou a irregularidade do pagamento e mesmo assim o circo não foi desmontado e continuou promovendo espetáculos até nos recintos mais sagrados da Justiça numa exibição de ignorância ou má fé dos protagonistas a respeito de um tema exaustivamente declarado ilegal pela farta documentação exibida pelo escrivão de polícia.

Audiências mostraram-se estéreis diante da constatação que a Bolsa é ilegal

Na última sexta-feira 13, Espínola matou a cobra e mostrou o pau depois que uma das entidades provavelmente pressionada pela clamor que as denuncias do escrivão provocou nos bastidores da Polícia Civil com áudios e mensagens trocadas sobre a ilegalidade da Bolsa Desempenho resolveu consultar o TCE e se deparar com a verdade propalada pelo escrivão aposentado.

Na sua visita ao TCE, o presidente da Adepdel, delegado Steferson Nogueira, ouviu dos conselheiros sobre o caráter remuneratório da bolsa e concluiu que o pagamento tem natureza remuneratória, e é paga de forma indiscriminada e genérica para todo policial da ativa e não há critérios para recebimento, nem muito menos aferição de metas, o que confirma o que vinha dizendo José Espínola sobre a irregularidade por todo esse tempo em que as entidades se entretinham numa discussão estéril com o Governo.

Espínola sai vencedor dessa luta pelo reconhecimento aos policiais

Ainda de acordo com o que concluiu Nogueira de sua visita ao TCE a bolsa foi uma forma que o Estado encontrou para dar aumentos velados e não incidir na lei de responsabilidade fiscal.

Como arremate, Nogueira reconheceu que a Secretaria do Tesouro Nacional já entendia que a bolsa incide para cálculo da LRF. “Agora, o TCE também reconhece e determinou que o Estado compute no gasto de pessoal como também há decisão judicial sobre o caso”.

Para um estarrecido delegado, o Estado descumpre de uma só vez a Constituição Federal, uma decisão judicial do TJ, e uma recomendação do Tribunal de Contas.

“Enquanto isso, as polícias continuam trabalhando pela sociedade, mesmo não tendo suas vidas valorizadas pelo Governo”, protesta Steferson.

Depois de longo e demorado impasse, uma das entidades, por fim, reconheceu que os argumentos apresentados pelo escrivão traduziam a verdade e a bolsa desempenho continua sendo um artifício de quem nunca revelou disposição para reconhecer o trabalho e o empenho das policias do Estado.