Damares revoga cerca de 300 anistias políticas

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, revogou na última sexta-feira (5), quase 300 portarias de declaração de anistiados políticos.

O documento aponta que ficam anulados os atos “ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo” e que “é assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas”.

Também constam decisões de revogação de anistia post mortem.A Lei da Anistia considera como indultados cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em 2019, a ministra disse à Gazeta do Povo que gostaria que “a Comissão de Anistia, que pertence à sua pasta, fosse dissolvida até o fim de 2020”.

“A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, disse à época.