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Congresso muda regras de emendas de relator com votos de paraibanos

Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição das chamadas emendas de relator-geral do Orçamento. A proposta concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Maioria da bancada paraibana votou a favor. Apenas os deputados paraibanos do partido União Brasil foram contrários à resolução – Damião Feliciano (União Brasil), Efraim Filho (União Brasil) e Julian Lemos
(União Brasil).

O projeto de resolução é uma reação da cúpula do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade dessas emendas —usadas como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso. (via Folha de S. Paulo)

O texto vem sendo costurado nos últimos meses pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo.

A sessão foi suspensa com o placar de cinco votos contrários ao uso das emendas contra quatro favoráveis, e será retomada na segunda (19).

Em meio à discussão do projeto de resolução no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o julgamento fosse suspenso “devido à complexidade da matéria”. Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.

projeto de resolução foi aprovado pelos deputados federais por 328 votos a favor, 66 contrários e quatro abstenções —eram necessárias 257 manifestações favoráveis. No Senado, foram 44 votos a favor, 20 contra e duas abstenções, quando eram necessários 41.

O relator do projeto de resolução, senador Marcelo Castro (MDB-PI) —que também é relator-geral do Orçamento de 2023—, apresentou um texto substitutivo, mas praticamente manteve o teor da proposta original que havia sido apresentada pelo presidente do Senado.

O projeto prevê que o limite financeiro dessas emendas não poderá ser superior ao total das emendas individuais e de bancada. A resolução também determina que metade dos recursos seja destinada para ações e serviços públicos de saúde, assistência social e educação.

Segundo o texto, o relator-geral poderá apresentar indicações para execução das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

Matéria completa em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/12/projeto-que-muda-regra-de-emenda-de-relator-passa-na-camara-e-aguarda-senado.shtml

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