Comissão especial aprova regra para eleição da Mesa Diretora

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à PEC 41, que adequa a decisão do STF sobre a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento, para a legislatura subsequente. Segundo o texto, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e outros parlamentares, um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.

A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.

A PEC 41/2022 teve como relator o deputado Ricardo Barbosa, que apresentou parecer favorável à matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, a proposta seguirá para apreciação e votação em Sessão Ordinária da Casa.

“Todo o rito foi cumprido, ainda no âmbito da CCJ e, depois, por essa comissão especial e os prazos rigorosamente cumpridos. Seguiremos com os próximos passos, seguindo a sua admissibilidade legal pelos parlamentares da Assembleia”, complementou Ricardo Barbosa.

A reunião da Comissão Especial, realizada por meio de videoconferência, contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Júnior Araújo, Wilson Filho, Jutay Meneses, Anderson Monteiro, Camila Toscano e Cabo Gilberto, além de Ricardo Barbosa.