Câmara aprova revisão de subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (16), três Projetos de Lei (PLs), de autoria da Mesa Diretora da CMJP, que tratam dos reajustes dos subsídios dos vereadores – congelados há 8 anos – do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, além dos servidores do Legislativo. Ao todo, os vereadores aprovaram cinco PLs, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e mantiveram um Veto do Executivo Municipal.

Ao todo, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na votação desta quarta-feira (16)

A recomposição dos subsídios dos vereadores (PL 2.285/2020) recebeu voto contrário dos vereadores Lucas de Brito (PV), Sandra Marrocos (PT) e Thiago Lucena (PRTB). Os mesmos parlamentares votaram contra o reajuste do prefeito, vice e secretários (PL 2.290/2020), além do vereador Humberto Pontes (PV). O vereador Marcos Henriques (PT) absteve-se.

O vereador Milanez Neto (PV) explicou que a CMJP é o fórum adequado para realizar os reajustes. “Precisamos prestar um esclarecimento: a Câmara está há 8 anos sem reajuste dos subsídios dos vereadores. Ninguém disse nada sobre isso. Essa é uma prerrogativa dessa Casa, mesmo porque o duodécimo da Câmara independe desse reajuste”, enfatizou.

Outras matérias aprovadas

O plenário também aprovou o PL 1.508/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Capital paraibana. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, estabelece os princípios, os objetivos, a estrutura, a organização, a gestão, as inter-relações entre proponentes, os recursos humanos e o financiamento do Sistema, alterando assim as leis 7.852, de 24 de agosto de 1995; 9.560, de 3 de dezembro de 2001; 1.617 de 14 de setembro de 2005; e 11.900, de 11 de fevereiro de 2010.

A nova norma vai regular, em João Pessoa, o Sistema Municipal de Cultura (SMC), com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. O SMC vai integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se constituindo no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil.

Ainda foi aprovado o PL 2.013/2020, de autoria do vereador Thiago Lucena, que regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado de “sandbox regulatório”, em que as pessoas jurídicas participantes poderão receber autorizações temporárias do Poder Executivo Municipal para testar modelos de negócios inovadores no âmbito do Município de João Pessoa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado, proposto pelo vereador Humberto Pontes, outorga o Título de Cidadão Pessoense ao educador físico, ‘personal trainer’ e atleta da Seleção Brasileira de Beach Handebol, Wellington de Novaes Alves Esteves.

Damião Rodrigues