Veneziano mobiliza Senado para incluir Paraíba entre estados beneficiados com verbas e recebe compromisso público do presidente Davi Alcolumbre

Atendendo pedido insistente do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o
presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP) se comprometeu em cobrar do governo federal a inclusão da Paraíba entre
os estados contemplados com a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 776
milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovada na sessão remota do
Senado desta quarta-feira (13), na forma do substitutivo do relator, Senador Izalci Lucas
(PSDB-DF) ao Projeto de Lei 7/2020, oriundo da Câmara dos Deputados.

Veneziano foi incisivo na cobrança porque a Paraíba foi o único estado da federação a
ficar de fora da partilha do crédito, que, pelo projeto, beneficia 25 estados e o Distrito
Federal. O fato levou Veneziano a fazer uma grande mobilização, que começou antes da
sessão. Ele falou por telefone com o presidente Davi Alcolumbre, com o relator Izalci
Lucas, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e com
o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com a votação realizada pelo Senado, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do
substitutivo. Foram 76 votos favoráveis. Não houve votos contrários. O dinheiro será
investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a
matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.

A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a
União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal
metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com
loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como
“transferência obrigatória”.

O texto do PLN 7/2020 só não previa recursos para o estado da Paraíba, único que não
conseguiu liminar nessa decisão do STF, fato que levou o senador paraibano Veneziano
Vital a articular a inclusão, para que a Paraíba não fosse prejudicada. Após a insistência
de Veneziano, o presidente Davi Alcolumbre, o relator Izalci Lucas e os líderes do
governo Fernando Bezerra e Eduardo Gomes se comprometeram em negociar com o
Executivo para que a Paraíba também seja atendida.

Compromisso Público – Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do senador paraibano
em, insistentemente, apelar para a inclusão da Paraíba e se comprometeu publicamente
com o parlamentar em cobrar do governo federal. Em sintonia com o discurso de
Veneziano, único senador paraibano a se manifestar diante da exclusão, Alcolumbre
disse que seria uma grande injustiça a Paraíba ficar de fora, visto que todos os estados
da federação foram contemplados com os recursos federais.

“Eu falei com o líder do PSB, o Senador Veneziano, dessa dificuldade, e ele tem toda a
razão, e eu tenho certeza que esse novo recurso que nós abrimos agora do espaço fiscal
de quase R$ 9 milhões, do governo federal, do combate ao coronavírus, vai sensibilizar
o governo para ele fazer a recomposição desse valor que a Paraíba tem direito e foi o
único estado que ficou de fora dessa distribuição da segurança pública” garantiu Davi.

Mais tarde, em outo momento da sessão, o presidente garantiu o seu empenho pessoal e
o empenho institucional do Senado pela inclusão da Paraíba. “Senador Veneziano,
pessoalmente eu vou tratar desse assunto com a maior celeridade possível. Vossa
Excelência tem toda razão, as manifestações de todos os senadores que nos antecederam
reconhecem que não é possível registrar o apoio a 26 estados e esquecer o estado da
Paraíba. Nós vamos estabelecer isso com apoio unânime do Senado e eu não tenho
dúvidas de que o governo cumprirá o seu papel como defensor da federação brasileira.
E o Senado, como Casa da Federação, vai buscar essa reparação”, disse o presidente.

Agradecimento – Em nome do governador João Azevedo, o senador Veneziano
agradeceu o compromisso do senador Davi Alcolumbre e disse os recursos serão
extremamente necessários à Paraíba. Ele lembrou que o Estado tem diminuído os
índices de criminalidade e a recomposição vai ajudar ainda mais nas ações.

Recentemente Veneziano também foi o único senador a lamentar a decisão do governo
federal de enviar à Paraíba os menores recursos, dentre os estados nordestinos, para
investimento em ações de combate ao Covid-19. Ele questionou a não apresentação dos
critérios que acabaram por prejudicar a Paraíba e denunciou o fato em sessão virtual do
Senado Federal.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo