Jampa News

26/12/2018 às 09:27

Primeiro mandato de Pedro é marcado pela defesa da educação e luta pela redução dos gastos públicos

O primeiro mandato do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) foi marcado pela defesa da educação, principalmente por mais investimentos na primeira infância; reforma da máquina pública com a redução dos privilégios do serviço público. Devido a sua atuação, o paraibano foi escolhido pela ONG Ranking dos Políticos como o melhor deputado federal do Congresso Nacional.  
 
O aumento na oferta de vagas nas creches para o fortalecimento do processo educacional na primeira infância motivou a apresentação do Projeto de Lei (PL 7643/2017) que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FunCreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.
 
O parlamentar também é autor do projeto 7187/2017 que garante a criação de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. De acordo com a propositura, cada novo campus universitário federal a ser criado disporá de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A medida visa promover a ampliação de vagas em creches. Uma outra iniciativa na área educacional foi o projeto de lei 6135/2016 que regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas.
 
Fim dos privilégios -Pedro acredita que antes do parlamento se debruçar sobre a Reforma da Previdência, por exemplo, é preciso fazer uma "reforma dos privilégios". O tucano defendeu o fim da concessão de regalias para aqueles que considera a ‘elite do funcionalismo público‘ nos Três Poderes. "A elite das autoridades do Brasil precisa fazer cortes. Isso vale para todos. Não vamos achar que isso é um ataque direcionado à classe política, ao Judiciário ou ao Ministério Público. Isso é para todo mundo", defendeu.
 
Pedro também apresentou Indicações sugerindo a revisão nos pagamentos dos auxílios-moradia a deputados federais, servidores federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
 
Nessa linha de atuação, o deputado apresentou na Câmara dos Deputados o projeto 3.108/15 que limita a utilização de veículos oficiais às autoridades máximas das Forças Armadas e dos Três Poderes e ao presidente da República, ao vice e aos ministros de Estado. A propositura veta o uso dos carros para representação pessoal, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.
 
O deputado federal é também autor do Projeto de Resolução (PRC 237/2017), na Câmara dos Deputados, que garante a transferência de pontos obtidos em programas de milhagem, pelos deputados federais, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), para entidades assistenciais de saúde e educação.
 
Rastreamento de encomendas – Outros projetos do deputado apresentados durante esse primeiro mandato também ganharam repercussão nacional, a exemplo do que torna obrigatória a nova funcionalidade para o rastreamento de encomendas por seus remetentes ou destinatários, de iniciativa do deputado Pedro, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A iniciativa altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, conhecida como a "Lei Postal".
 

Fonte: Assessoria