Jampa News

20/11/2018 às 09:07

Pedro destina R$ 360 mil em emendas para equipar conselhos tutelares em Campina e João Pessoa

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) destinou, junto à Lei de Orçamento Anual (LOA 2019), R$ 360 mil em emendas parlamentares para equipar Conselhos Tutelares em João Pessoa e Campina Grande. O tucano aproveitou a semana de homenagem aos conselheiros tutelares para anunciar os recursos e destacar a importância desses profissionais que atuam para assegurar direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
 
Ao todo serão três emendas destinadas pelo parlamentar, cada uma o valor de R$ 120, destinadas a aquisição de um Kit Equipagem do Conselho Tutelar, composto por um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. João Pessoa receberá dois kits e Campina Grande um.
 
Os Conselhos Tutelares, segundo destacou Pedro, desenvolvem um trabalho primordial para a garantia de direitos, mas eles sofrem com a falta de estrutura. "Esses profissionais são peças fundamentais para o enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra nossas crianças e adolescentes e precisam de estrutura para desenvolver esse trabalho", afirmou.
 
Conselho Tutelar - O Brasil conta atualmente com mais de 30 mil conselheiros tutelares. O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha, pelo menos, um conselho tutelar para cumprir essas atribuições.
 
O conselheiro tem a função de prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos e encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. Também e sua competência recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.

Fonte: Assessoria