Jampa News

04/12/2018 às 07:35

Parecer da assessoria jurídica do TCE reconhece que a promoção de Euller a coronel foi uma fraude e feriu a Constituição

O craque do ano: Euller driblou a Constituição, driblou o regulamento da PM, e driblou Ricardo O craque do ano: Euller driblou a Constituição, driblou o regulamento da PM, e driblou Ricardo

Não está sendo tranquilo o final de comando do coronel Euller Chaves. São muitas as atribulações que atormentam a melancólica passagem do oficial que conseguiu burlar a Constituição paraibana e iludir o governador ao ponto de ser nomeado comandante geral quando o regulamento e a carta maior dos paraibanos apontavam para sua reforma no posto de major.
 
A discussão jurídica, que se desenrola no âmbito da Justiça, não foi arquivada como comemorou o comandante desmentido por documentos, que apontam para a continuidade da ação até que o mérito seja julgado.
 
O denunciante da mutreta perpetrada por Euller para se travestir de coronel e posteriormente nomeado pelo governador Ricardo Coutinho, comandante geral, Moacir Pereira de Moura, através de seu advogado, segue firme na intenção de revelar na Justiça as artimanhas empregadas por Euller para conseguir uma promoção que possibilitou sua ascensão ao cargo maior da corporação aviltando a Constituição e o regulamento da instituição militar.
 
Relevando-se os intrincados debates jurídicos é possível entender e se chegar a uma conclusão ao se ler ao final do parecer técnico da assessoria jurídica do TCE que, de fato, Euller driblou a Constituição e os regulamentos para conseguir sua promoção a coronel e atingir seu objetivo de se tornar comandante geral.
 
Aspecto moral da questão
 
Abstraindo-se toda discussão jurídica o processo movido por Moacir Pereira de Moura deixa claro que Ricardo nomeou para um cargo de alta relevância e no qual só caberia nele alguém de ilibada conduta moral, uma pessoa que não reunia esses atributos.
 
Essa carência moral fica comprovada no bojo do processo, evidenciando que esse atributo indispensável ao cargo não faz parte da personalidade do réu.
 
Alguém que fere e atropela o regulamento de sua corporação deliberadamente para atingir objetivos pessoais revela uma falta de escrúpulo que não o recomenda para cargo de tamanha projeção.
 
Ricardo colocou e permitiu que permanecesse comandando a mais antiga instituição paraibana, com quase 200 anos de funcionamento, por oito anos, um oficial que não hesitou em afrontar as leis e os códigos castrenses.
 
A forma como Euller se transformou em coronel já está mais do que evidenciada foi criminosa mesmo admitindo-se a prescrição do crime. 
 
E não extingue a repercussão moral do que foi cometido. A astúcia não o recomenda a sociedade, e termina por abalar a autoridade de quem comanda uma corporação tão essencial já que, comprovadamente, não se submeteu as leis, mostrando a falta de limites e de escrúpulos.
 
Por razões desconhecidas, Ricardo prestigiou um comandante que pela Constituição teria se reformado na patente de major e jamais poderia ter assumido o posto mais alto da corporação.
 
O major Euller já devia estar em casa desde 2005, mas usando e recorrendo a recursos nada republicanos, alcançou o posto de coronel agora contestado na Justiça e a ação demonstra que sua promoção foi uma fraude.
 
Uma fraude que compromete a gestão de Ricardo e a história da instituição.
 
 
 
 
 

Fonte: Redação