Jampa News

08/11/2017 às 18:01

Governo vai recorrer da decisão que suspendeu Empreender-PB; auxiliar de RC considera medida um “golpe”

“Essa decisão é um golpe. É uma violência contra um programa que tem uma importância indiscutível na economia da Paraíba" “Essa decisão é um golpe. É uma violência contra um programa que tem uma importância indiscutível na economia da Paraíba"

O Governo do Estado vai recorrer na Justiça da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a liberação de empréstimo por meio do programa Empreender-PB. Para o secretário de Estado da Comunicação, Luís Torres, a medida representa um golpe na economia da Paraíba. O auxiliar acusa o órgão de não abrir espaço para a defesa e lembra que a decisão foi tomada unilateralmente por um membro da corte ligado ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), autor de um processo na Justiça Eleitoral que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho e o programa Empreender.
 
“Essa decisão é um golpe. É uma violência contra um programa que tem uma importância indiscutível na economia da Paraíba, na geração de emprego e renda, na garantia de suporte para que micro e pequenos empreendedores do estado possam investir na Paraíba. E tomada de uma forma sem que haja espaço pra nenhum tipo de entendimento e defesa, além de não guardar respeito à aprovação das contas que o Empreender tem tido do próprio TCE ao longo desses anos todos”, disse Luís Torres.
 
O Empreender-PB já liberou mais de R$ 130 milhões em crédito para abertura e melhoramento das pequenas empresas na Paraíba. Para este ano, em processo de conclusão e assinatura de contratos para posterior liberação, o programa já superou a marca mais de R$ 5 milhões.
 
“Imagine a expectativa que foi criada nesses empreendedores paraibanos que com essa medida ficam impossibilitados de acessar esses créditos e dar vazão aos seus negócios? Por tudo isso o governo vai recorrer. Para garantir o direito desses empreendedores”, garantiu Torres.
 
O auxiliar do governo lembrou que a decisão monocrática foi do conselheiro Fernando Catão, tio do senador Cássio Cunha Lima, um dos principais adversários políticos de Ricardo Coutinho. “É estranho ao governo que essa decisão tenha sido tomada de forma unilateral, sobre um programa que, todo mundo sabe, é alvo de uma ação eleitoral de quem perdeu as eleições de 2014, de quem tem ligações com o senador Cássio Cunha Lima. Enfim, tudo isso é muito estranho, mas o governo vai lutar para assegurar e garantir o direito dos empreendedores paraibanos”, disse.
 
Atualização: durante sessão, realizada no início da tarde desta quarta, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou, por unanimidade, a decisão do conselheiro Fernando Catão de suspender os empréstimos do Empreender Paraíba.

Fonte: blogdogordinho

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