Jampa News

12/04/2019 s 12:33

Famup destaca conquistas da XXII Marcha dos Prefeitos

 
A XXII Marcha dos Prefeitos foi encerrada nesta quinta-feira (11), em Brasília, e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) avalia que o saldo do evento foi bastante positivo para os municípios. "Ao todo foram 22 conquistas, que são muito importantes para nós prefeitos, que estamos na ponta, que temos mais responsabilidades e que somos tão massacrados dentro do nosso atual modelo de Pacto Federativo", disse o presidente da entidade paraibana, George Coelho.
 
Entre as conquistas destaca-se o envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para estados e municípios; 1% do FPM de setembro; Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal; Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência (RPPS); e aprovação da PEC 61/2015 que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios.
 
Também foi firmado o compromisso do Governo Federal lançar o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035. Na Paraíba, 176 municípios estão em situação de emergência. Das 129 barragens monitoradas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), 27 estão em situação critica com menos que 5% do seu volume total, 40 estão em observação com menos de 20% de sua capacidade, 59 estão com mais de 30% e apenas três reservatórios estão sangrando.
 
Outras conquistas foram: a publicação de Instrução Normativa para operação de crédito no Pró-Cidades, que disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas; e municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.
 
No que diz respeito ao Fim dos lixões, tema que vem sendo encabeçada na Paraíba pela Famup no sentido de encontrar alternativas para que a lei seja cumprida, foi aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões.
 
Royalties – Em relação aos Royalties, a Paraíba liderou o movimento de luta por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 12.734/2012, que garante uma nova distribuição de recursos. Os prefeitos realizaram um movimento em frente a STF, chamando atenção para os seis anos que a matéria está parada, e o presidente do STF marcou para 20 de novembro julgamento de liminar. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
 
Em relação à cessão onerosa, os prefeitos tiveram outra conquista. o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

Fonte: Famup