Jampa News

05/07/2018 às 10:05

Decisão do TJPB reconhece autonomia da UEPB e estabelece repasse do duodécimo conforme aprovado na LOA

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (4), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, que o Governo do Estado deve repassar o duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) conforme definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, em seu Quadro Demonstrativo de Despesas (QDD). Além disso, os desembargadores decidiram que a diferença devida no ano de 2017 também seja repassada pelo Estado à Universidade.
 
No julgamento, o relator Tércio Chaves reconheceu o direito da UEPB ao repasse do duodécimo conforme previsto na LOA – que estabelece um valor total de recursos do Tesouro Estadual para a UEPB de R$ 317.819.269,00 milhões no ano – e foi acompanhado pelos demais magistrados. Apesar da LOA, o Governo do Estado vinha repassando, mês a mês, desde o ano passado, valor inferior ao estabelecido no QDD.
 
Em 2017, deixaram de ser repassados à UEPB, ao todo, recursos da ordem de R$ 27.177.106,20 milhões. Este ano, em vez de repassar R$ 26.484.939,08 por mês para a Instituição, o Governo do Estado vem repassando R$ 24.220.00,00 milhões mensais, o que já resulta, de janeiro a maio deste ano, em R$ 11.323.445,40 milhões a menos no orçamento da Universidade para o cumprimento de suas despesas.
 
O reitor em exercício da Universidade Estadual, professor Flávio Romero Guimarães, acompanhou toda a votação no Tribunal de Justiça e comemorou o resultado da decisão que, para ele, pode ser entendida como uma vitória e um marco na história da Instituição, por revalidar os princípios que regem a Lei 7.643/2004, conhecida como a Lei de Autonomia Financeira da UEPB.
 
Flávio lembrou que, em seu voto, o relator deixou claro que a questão da autonomia da UEPB tem previsão constitucional e é matéria pacífica na Constituição Estadual da Paraíba, estando indiscutivelmente garantida na própria Lei da Autonomia Financeira. “Ao determinar que os recursos sejam repassados à conta da UEPB, o Tribunal de Justiça restabeleceu a Autonomia Financeira da Instituição, que havia sido retirada quando o governo deixou de fazer os repasses”, disse.
 
Agora, a Universidade Estadual da Paraíba aguarda a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba para que a decisão seja cumprida pelo Governo do Estado. Conforme o reitor em exercício, a decisão do pleno do TJPB garante a própria sobrevivência da UEPB, que atravessa uma grave crise financeira devido aos sucessivos cortes orçamentários feitos pelo governo estadual.
 
 

Fonte: Tatiana Brandão